Termos de Uso

1. Fornecedor e serviço

O Cortaro é fornecido pela Digital Directive, CNPJ 64.117.651/0001-49, e oferece ferramentas de gestão para estabelecimentos. A assinatura é contratada com a organização principal da Digital Directive. Cada estabelecimento mantém sua própria organização e seus dados separados.

2. Conta e representação

O responsável deve fornecer dados corretos, possuir poderes para representar o estabelecimento e proteger as credenciais. A troca de organização não transfere a titularidade nem dá acesso aos dados de outro cliente.

3. Condições comerciais

As condições comuns são R$ 99,90 por mês e R$ 0,50 por transação Pix efetivamente confirmada. O pagamento da assinatura ocorre somente por Pix, mediante fatura enviada por e-mail. Criar uma cobrança não comprova pagamento.

Todo cadastro concluído durante 2026 participa da campanha, independentemente da página de origem: mensalidade de R$ 0,00 e R$ 0,30 por transação Pix. Consulte os Termos da Campanha 2026, inclusive o prazo de decisão até 10/01/2027.

4. Cadastro e credenciais do parceiro

Quando necessário, o responsável autoriza o envio dos dados cadastrais estritamente necessários à QQPag para solicitar seu cadastro. A solicitação não equivale a aprovação, habilitação ou recebimento de credenciais.

O prazo operacional previsto para cadastro e ajustes cadastrais ou tarifários é de até 2 dias úteis, contados do recebimento da documentação completa e da confirmação de encaminhamento ao parceiro. A liberação de credenciais tem prazo previsto de até 2 dias úteis após a homologação concluída e a aprovação do parceiro. Pendências documentais, análise adicional ou indisponibilidade do parceiro podem estender esses prazos; o responsável será informado.

Solicitações de mudança de taxa são encaminhadas por e-mail. A nova taxa somente passa a valer após confirmação de aprovação e da data de vigência, com ciência do cliente; não altera retroativamente transações anteriores. Dias úteis excluem sábados, domingos e feriados aplicáveis ao atendimento do parceiro.

5. Credenciais e recebimentos

O Pix da Digital Directive é exclusivo da própria organização, inclusive para receber suas assinaturas. Outros estabelecimentos utilizam credenciais e contas de recebimento próprias, sujeitas a cadastro e aprovação. Credenciais da fornecedora não são compartilhadas com clientes.

6. Disponibilidade

Os recursos dependem das permissões contratadas e da disponibilidade das integrações. Manutenções e falhas de serviços externos podem afetar a operação; o Cortaro não garante aprovação cadastral ou prazo bancário de terceiros.

7. Cancelamento

O responsável pode solicitar cancelamento pelo painel ou pelo contato indicado. Não haverá novas mensalidades após o encerramento; valores de transações efetivamente prestadas e obrigações anteriores permanecem sujeitos à conferência. Direitos legais de arrependimento e reembolso são preservados.

8. Uso aceitável e responsabilidade

É proibido usar a plataforma para fraude, atos ilícitos ou acesso indevido. Cada parte responde por seus próprios atos, sem excluir direitos ou responsabilidades obrigatórios previstos em lei.

9. Propriedade intelectual

A marca, o código e os demais elementos da plataforma pertencem à Digital Directive ou a seus licenciadores. O cliente conserva os direitos sobre seus dados.

10. Versões e aceite

Os termos e aceites são identificados por versão e data. Alterações materiais serão comunicadas previamente. A passagem da campanha para as condições comuns exige decisão expressa: o silêncio não autoriza cobrança. Nenhuma atualização afasta direitos legalmente assegurados.

11. Contato

Solicitações comerciais, cancelamentos, correções e dúvidas: arthurgcardozo@gmail.com.